Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Jaguariúna - SP

Um empreendimento imobiliário residencial com andar-tipo de quatro apartamentos por andar, em múltiplos pavimentos, com elevador, foi submetido à aprovação da prefeitura de um município brasileiro. O memorial de especificações desse empreendimento refere-se à área privativa principal (excluída a vaga de garagem) de um apartamento (unidade autônoma). Segundo a normatização técnica aplicável a incorporações, essa área corresponde a uma superfície limitada pelas projeções

Uma rampa de acessibilidade, cuja inclinação foi definida em projeta como 1:20, deverá vencer desnível de 1,20m entre dois níveis de um pavimento, com um patamar com 1,20 m de comprimento (medido no eixo da rampa) no meio de seu percurso, e traçado retilíneo. O percurso total, medido pelo eixo dessa rampa, será de

Um loteamento urbano para fins habitacionais em lotes de 250 m2, com abertura de vias públicas e área total da gleba de 120 ha, será implantado em um município paulista, devendo, para isso, ser licenciado no

Com vistas à regulamentação doa Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, foram propostos, na legislação federal, dois instrumentos de regularização fundiária da posse de terrenos ocupados para fins de moradia, os quais fixam parâmetros e reduzem as exigências a serem cumpridas para famílias ocupantes de baixa renda, distinguindo-se (I) ocupantes de terrenos de propriedade particular e (II) ocupantes de terrenos públicos, estes últimos com certas limitações legais. Os instrumentos correspondentes a (I) e (II) são denominados, respectivamente,

A legislação federal de parcelamento do solo determina que, quando da aprovação de novos loteamentos, seja reservada faixa não editável de 15 metros ao longo de

A legislação que ordena o parcelamento e o uso e a ocupação do solo do município de Jaguariúna determina que loteamentos na zona urbana e de expansão urbana deverão reservar para espaços públicos um percentual da área da gleba de

Com relação às normas gerais e procedimentos definidos na legislação federal, a  Regularização Fundiária Urbana (Reurb)

Considerando-se o dispositivo na Constituição Estatual, devem elaborar e aprovar seu Plano Diretor, instrumento previsto no Estatuto da Cidade, os municípios paulistas

Considere a imagem a seguir, extraída do mapa de zoneamento da legislação municipal de uso do solo de Jaguariúna. O detalhe mostra o ordenamento do uso do solo no extremo nordeste do município, na divisa com o município de Santos Antônio de Posse. É correto afirmar, com base na imagem e no conhecimento da legislação local, que o Parque Ana Helena.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos induz, por meio de incentivos, dentre outros,