Questão #167629 - Prefeitura de Jaguariúna - SP VUNESP - VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Arquiteto - Legislação Estadual

Q167629 VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Arquiteto

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Constituição do Estado de São Paulo

Considerando-se o dispositivo na Constituição Estatual, devem elaborar e aprovar seu Plano Diretor, instrumento previsto no Estatuto da Cidade, os municípios paulistas

A todos, independentemente do porte e localização.

B com mais de 25 mil habitantes ou situados em regiões metropolitanas definidas em lei.

C com mais de 50 mil habitantes ou situados em regiões metropolitanas definidas em lei.

D com mais de 25 mil habitantes ou situados em regiões metropolitanas definidas em lei ou inteiramente situados em unidades de conservação.

E com mais de 50 mil habitantes, situados em regiões metropolitanas definidas em lei, inteiramente situados em unidades de conservação ou que abriguem instalações portuárias ou aeroportuárias de interesse nacional.

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