Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Campina Grande - PB

A legislação brasileira proíbe que a estrutura hierárquica das guardas municipais utilize denominação idêntica à das forças militares, como, por exemplo, quanto aos postos e graduações. Já sobre o uniforme dos guardas municipais, é correto afirmar que será

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. II. Entende-se por violência moral contra a mulher toda e qualquer conduta que lhe impute condição de inferioridade em relação ao homem. III. Para receber a proteção prevista na Lei Maria da Penha, a violência sexual contra a mulher tem que se enquadrar no crime de estupro ou de atentado violento ao pudor.  Assinale

“Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por ___________________________________, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, __________________ que lhe tenha sido atribuído”. Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade), assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente.

Sobre os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir: I. Membro do Poder Legislativo pode ser sujeito ativo do referido crime. II. Membro do Ministério Público, seja promotor ou procurador da República, está impossibilitado de praticar o crime de abuso de autoridade. III. Aquele que exerce função pública gratuitamente jamais conseguirá praticar o crime de abuso de autoridade. Assinale

Na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade) é considerado crime o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar

No caso de ser processado por ter decretado medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais, o réu condenado poderá sofrer inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de

A Guarda Municipal possui um veículo exclusivo para o transporte de carga entre as diversas Secretarias, quando necessário. Como tal veículo tem peso bruto total de quatro mil e quinhentos quilogramas, o seu condutor deverá estar habilitado na

Analise as afirmativas abaixo sobre o registro e o licenciamento de veículos: I. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro. II. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. III. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. Assinale

Determinada estrada tem limite de velocidade de 80 km/h (oitenta quilômetro por hora). Se o guarda municipal, fora do expediente de trabalho, estiver trafegando com a viatura da Guarda Municipal a 130 km/h (cento e trinta quilômetros por hora), ele será penalizado 

Cláudia, guarda municipal, estacionou o seu veículo particular sobre a faixa destinada a pedestre. Nesse caso, é possível afirmar que ela cometeu uma infração