Q151956
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha):
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma
das formas de violação dos direitos humanos.
II. Entende-se por violência moral contra a mulher toda e
qualquer conduta que lhe impute condição de inferioridade em
relação ao homem.
III. Para receber a proteção prevista na Lei Maria da Penha, a
violência sexual contra a mulher tem que se enquadrar no
crime de estupro ou de atentado violento ao pudor.
Assinale
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