Questão #151961 - Prefeitura de Campina Grande - PB IDECAN - IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q151961 IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB

Banca: IDECAN

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Medidas Socioeducativas

Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis às crianças e aos adolescentes, assinale a afirmativa incorreta.

A Em hipótese alguma, e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.

B A medida de internação não pode implicar na privação da liberdade.

C A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

D A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

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