Q151967
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Acerca do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal
nº 13.022/2014), analise as afirmativas abaixo:
I. O Estatuto Geral das Guardas Municipais, por ser lei federal,
tem caráter subsidiário, pois compete aos municípios
estabelecer as normas gerais para as guardas municipais.
II. O uso progressivo da força e o patrulhamento preventivo são
considerados, dentre outros, princípios mínimos de atuação
das guardas municipais.
III. Na atuação das guardas municipais, deve-se buscar a
preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição
das perdas.
Assinale
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