Q151954
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal
Sobre os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade,
analise as afirmativas a seguir:
I. Membro do Poder Legislativo pode ser sujeito ativo do referido
crime.
II. Membro do Ministério Público, seja promotor ou procurador da
República, está impossibilitado de praticar o crime de abuso
de autoridade.
III. Aquele que exerce função pública gratuitamente jamais
conseguirá praticar o crime de abuso de autoridade.
Assinale
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