Q151955 IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal
Ano: 2021
Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB
Banca: IDECAN
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial
“Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por ___________________________________, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, __________________ que lhe tenha sido atribuído”. Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade), assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente.
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