Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Belo Horizonte - MG

“Pedro, desempenhando suas atividades de Guarda Municipal em um parque municipal de Belo Horizonte, se depara com solicitação para averiguação sobre indivíduo que se encontra em atitudes suspeitas. O primeiro procedimento que tomou, no caso, foi a confecção do Boletim de Intervenção detalhado.” No dia seguinte, recebe comunicação de seu superior informando que o procedimento adotado foi equivocado, pois de acordo com o Memento de Rotinas Operacionais, em primeiro lugar deveria ter

Uma das situações comuns no cotidiano do Guarda Municipal são as intervenções referentes ao patrimônio, em especial o crime de dano. A respeito desse tipo de conduta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme o que prevê o Memento de Rotinas Operacionais da GMBH. (     ) É de Ação Pública Incondicionada, em qualquer hipótese. (   ) É de Ação Pública Condicionada, quando cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima. (     ) Para caracterizar dano em prédio público é preciso que este seja público e não só locado a órgão público. (     ) O primeiro procedimento a se tomar em todos os casos é acionar a Polícia Militar para registro e condução do infrator. A sequência está correta em

“Dentre os pressupostos básicos da atuação do Guarda Municipal, pode‐se destacar que o primordial princípio que dá suporte à sua ação é a _________________. O esforço da GMBH para a consecução de seus fins terá como suporte, em primeiro e especial plano as ações _______________ e, em segundo plano, as ações _______________.” Consoante o que é estatuído no Memento de Rotinas Operacionais, a trinca de palavras que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior é

O Guarda Municipal de Classe Especial deve ter em mente os conceitos básicos que norteiam as atividades que  desempenha. Nesse contexto, relacione adequadamente as colunas a seguir.  1. Contravenção Penal.    2. Ato Infracional.    3. Representação.    4. Queixa‐Crime.  (     ) Meio pelo qual o ofendido, nos crimes de ação privada, solicita ao juiz que proceda a instrução criminal. (     ) Conduta que viola a lei e o Direito, com poder ofensivo ou perigo social menores que os existentes no crime. (     ) Meio através do qual o ofendido solicita à autoridade competente a apuração de um fato delituoso cuja ação penal é pública condicionada. (     ) Conduta descrita como crime, praticada por criança ou adolescente, sujeito apenas às medidas de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A sequência está correta em

“Trata‐se de ato do Comandante, ou pessoa por ele designada, de comparecer a um posto de serviço da GMBH para verificar a execução das atividades da Instituição, transmitir orientações, corrigir desvios e colher subsídios para aprimoramento de planos e diretrizes.” Essa descrição corresponde à

São classificadas como intervenções referentes à pessoa (GRUPO B.00), de acordo com o Memento de Rotinas Operacionais da Guarda Municipal de Belo Horizonte, EXCETO:

Constituem características em comum às intervenções nos casos de estupro e aborto provocado por gestante:

A resistência constitui-se em crime contra a Administração em Geral, previsto no Art. 329, do Decreto Lei nº 2.848. A respeito desse tipo de conduta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme o que prevê o Memento de Rotinas Operacionais da GMBH. ( ) A resistência passiva e a desobediência sem violência ou ameaça configuram o delito. ( ) O ato do funcionário precisa ser legal; a resistência à prisão ilegal não é crime. ( ) Simples ofensa por palavras ou gesto deve ser considerada como desacato. ( ) É crime de Ação Pública Condicionada, dependendo de representação do Guarda Municipal. A sequência está correta em

Das intervenções mais comuns no cotidiano, aquelas referentes ao trânsito urbano/rodoviário relacionam‐se aos acidentes automobilísticos em via pública ou em rodovias, ocorridos em área urbana, no município de Belo Horizonte. Sobre estes eventos, é INCORRETO afirmar que

O Título II da Constituição de 1988 estabelece direitos e garantias fundamentais que possuem fundamental importância no ordenamento jurídico brasileiro. Em contrapartida, a Carta Magna também prevê casos excepcionais onde tais garantias podem ser suspensas por ato do Chefe do Poder Executivo, tal qual o estado de sítio. São hipóteses em que poderá ser decretado tal estado, EXCETO: