Questão #48729 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG CONSULPLAN - CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal - Direito Constitucional

Q48729 CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG

Banca: CONSULPLAN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

O Título II da Constituição de 1988 estabelece direitos e garantias fundamentais que possuem fundamental importância no ordenamento jurídico brasileiro. Em contrapartida, a Carta Magna também prevê casos excepcionais onde tais garantias podem ser suspensas por ato do Chefe do Poder Executivo, tal qual o estado de sítio. São hipóteses em que poderá ser decretado tal estado, EXCETO:

A Declaração de estado de guerra.

B Resposta a agressão armada estrangeira.

C Comoção grave de repercussão nacional.

D Ocorrência de calamidades de grandes proporções na natureza em locais restritos e determinados, que venham a ameaçar a ordem pública ou a paz social.

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