Q48720
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal
Acerca do tema uso legal e progressivo da força e emprego de equipamentos letais e não letais, analise as afirmativas.
I. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
II. Se um terceiro oferecer resistência à prisão determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender‐se ou para vencer a resistência.
III. Opor‐se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá‐lo, configura crime tipificado no Código Penal Brasileiro.
Estão corretas as afirmativas
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