Q48735
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal
O Guarda Municipal de Classe Especial deve ter em mente os conceitos básicos que norteiam as atividades que desempenha. Nesse contexto, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Contravenção Penal.
2. Ato Infracional.
3. Representação.
4. Queixa‐Crime.
( ) Meio pelo qual o ofendido, nos crimes de ação privada, solicita ao juiz que proceda
a instrução criminal.
( ) Conduta que viola a lei e o Direito, com poder ofensivo ou perigo social menores
que os existentes no crime.
( ) Meio através do qual o ofendido solicita à autoridade competente a apuração de
um fato delituoso cuja ação penal é pública condicionada.
( ) Conduta descrita como crime, praticada por criança ou adolescente, sujeito apenas
às medidas de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A sequência está correta em
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