Q48731 CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN
Assunto: Legislação do Município de Belo Horizonte

A resistência constitui-se em crime contra a Administração em Geral, previsto no Art. 329, do Decreto Lei nº 2.848. A respeito desse tipo de conduta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme o que prevê o Memento de Rotinas Operacionais da GMBH. ( ) A resistência passiva e a desobediência sem violência ou ameaça configuram o delito. ( ) O ato do funcionário precisa ser legal; a resistência à prisão ilegal não é crime. ( ) Simples ofensa por palavras ou gesto deve ser considerada como desacato. ( ) É crime de Ação Pública Condicionada, dependendo de representação do Guarda Municipal. A sequência está correta em
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