Questões de Concursos Públicos - PPSA

No processo de licitação, a PPSA adota procedimentos específicos para a aceitação de propostas, como a exigência de amostras ou a realização de testes. A suspensão da sessão pública e a análise das propostas são etapas importantes para garantir a conformidade com os critérios estabelecidos no edital. Com base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PPSA, analise as seguintes afirmativas: I.A sessão pública em que for exigida amostra pode ser suspensa para que o licitante ofertante do melhor lance apresente ou realize amostras ou testes como condição para a aceitação da proposta. II.A manifestação da equipe de apoio sobre a aceitação ou rejeição das amostras ou testes pode ser feita de forma verbal. III.Se, após negociações, o preço do primeiro colocado continuar acima do orçamento estimado para a contratação, a licitação poderá ser revogada. É correto o que se afirma em: 

Os princípios da Administração Pública são fundamentais para garantir a legalidade, moralidade e eficiência dos atos administrativos. Eles asseguram que a gestão pública seja conduzida de forma ética, transparente e voltada ao interesse coletivo. Com base nos princípios da Administração Pública, qual das seguintes situações representa uma violação ao princípio da impessoalidade?

Durante o inquérito administrativo, diversas garantias processuais são asseguradas ao servidor. O objetivo é garantir ampla defesa, o contraditório e a apuração dos fatos de forma precisa e justa. Analise as afirmativas abaixo e faça o que se pede em seguida: I − O acusado pode ser representado por procurador, apresentar provas e formular quesitos em caso de prova pericial. II − As testemunhas podem ser ouvidas oralmente, ou caso residam fora do estado, podem apresentar o depoimento por escrito. III − O presidente da comissão pode indeferir provas que considerar impertinentes ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos. É correto o que se afirma em: 

A rescisão contratual, no âmbito das contratações regidas pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), ocorre sob determinadas condições que exigem análise cuidadosa das circunstâncias e procedimentos envolvidos. Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I − A rescisão de um contrato pode ocorrer unilateralmente pela PPSA, desde que esteja devidamente formalizada por escrito e aborde situações previstas no artigo 120, como descumprimento de cláusulas e atrasos injustificados. Porque II − O Regulamento prevê que a rescisão administrativa ou amigável deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da Entidade Competente, garantindo a regularidade e a transparência do processo. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

As microempresas e as empresas de pequeno porte possuem vantagens no acesso aos mercados públicos, especialmente no contexto das licitações. A legislação brasileira, por meio de modificações em diversas leis complementares, assegura condições diferenciadas para a participação dessas empresas em certames licitatórios. O tratamento diferenciado e simplificado objetiva promover a competitividade e o desenvolvimento econômico local. De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014, em relação à participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, qual a principal medida adotada? 

O Decreto nº 8.945/2016 detalha as condições e exigências para a criação de empresas públicas e sociedades de economia mista, estabelecendo critérios essenciais para sua constituição. Segundo o citado Decreto nº 8.945/2016, qual condição é necessária para a constituição de uma subsidiária de empresa estatal?

O conceito de "Agente Comercializador", está relacionado ao setor de petróleo e gás, com funções essenciais na comercialização desses produtos. A definição abrange aspectos técnicos e legais, e este agente tem um papel específico dentro do sistema de contratações, atuando em nome da União. Segundo o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. − PPSA, descrito no texto, qual é a principal responsabilidade do Agente Comercializador? 

O equilíbrio das finanças públicas é essencial para garantir a continuidade das políticas econômicas e sociais do Estado. As três funções do Estado moderno propostas por Richard Musgrave destacam a necessidade de uma atuação equilibrada entre alocação de recursos, distribuição de renda e estabilidade econômica, garantindo eficiência e justiça social. Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I.A função alocativa do Estado está relacionada à necessidade de intervenção governamental para fornecer bens e serviços que não seriam ofertados adequadamente pelo mercado privado. Porque II.O Estado pode criar empresas estatais ou financiar setores estratégicos para garantir que bens e serviços essenciais estejam disponíveis para a sociedade, corrigindo falhas de mercado. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

O planejamento estratégico e o processo de contratação são elementos fundamentais para a organização das atividades e do cumprimento das metas estabelecidas pelas empresas estatais. Esses processos envolvem a definição de metas, o estabelecimento de prioridades e a gestão dos recursos de forma eficiente e eficaz. Com base na Resolução CGPAR nº 45, de 30 de dezembro de 2022, analise as seguintes afirmativas: I.O plano de negócios deve ser elaborado pela Diretoria Executiva, sendo aprovado e periodicamente acompanhado pelo Conselho de Administração. II.A governança de contratações visa garantir que os processos de contratação sejam conduzidos de forma transparente, eficiente e estejam alinhados com os objetivos da empresa estatal. III.O plano de contratações anual deve ser desenvolvido independentemente da estratégia de longo prazo e do plano de negócios da empresa estatal. É correto o que se afirma em:

Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado. Texto 1 Uma empresa de marketing digital coleta e processa dados pessoais de usuários para personalizar anúncios publicitários. No entanto, alguns clientes questionam como seus dados são tratados e se há transparência nesse processo. O responsável pela empresa afirma que as informações são utilizadas exclusivamente para aprimorar a experiência dos consumidores e garantir que os anúncios exibidos sejam mais relevantes para seus interesses. Texto 2 De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados deve observar princípios como a transparência, garantindo que os titulares tenham acesso claro e preciso à forma como suas informações são utilizadas. Além disso, o princípio da finalidade exige que os dados sejam tratados para propósitos legítimos e informados previamente ao titular, impedindo que sejam utilizados para finalidades incompatíveis com as inicialmente estabelecidas. A respeito dos dois textos acima, analise a situação apresentada e, com base na LGPD, assinale a alternativa correta: