Questões de Concursos Públicos - PEFOCE

A Garantir a autonomia das jurisdições penais nas decisões de casos criminais. 

B Permitir que o Estado exerça o jus puniendi com base em processos democráticos. 

C Facilitar a implementação de políticas públicas de segurança através de processos judiciais.

D Possibilitar a aplicação do jus puniendi do Estado através da aplicação do direito penal objetivo. 

E Assegurar a reabilitação dos réus por meio de procedimentos judiciais adequados. 

A Absolver réus com base em provas insuficientes. 

B Fundamentar a acusação apenas em provas diretas. 

C Garantir a punição do verdadeiro autor do delito através do descobrimento da verdade material. 

D Limitar a investigação a provas que suportem a acusação inicial. 

E Priorizar a proteção do réu em detrimento da investigação dos fatos.

A Decidir de forma discricionária sobre o arquivamento de inquéritos policiais. 

B Apresentar denúncia sempre que verificado um fato aparentemente delituoso. 

C Ignorar delitos menores que não impactam significativamente a ordem pública. 

D Solicitar ao juiz a decisão final sobre a instauração de um inquérito policial. 

E Promover a ação penal pública somente com autorização do poder judiciário. 

A Através da realização de julgamentos sumários para acelerar a justiça criminal. 

B Pela dispensa das formalidades processuais em casos de evidente culpabilidade. 

C Assegurando que todos os procedimentos processuais sejam conduzidos conforme as leis estabelecidas. 

D Limitando o uso de provas obtidas por meios lícitos para proteger os direitos do réu. 

E Permitindo a aplicação flexível das regras processuais para favorecer a acusação. 

A Determinar imediatamente a culpabilidade ou inocência do suspeito. 

B Servir como única base para a decisão final do juiz durante o julgamento.

C Apurar as infrações penais e sua autoria para fundamentar a ação penal. 

D Estabelecer as sanções aplicáveis antes do processo judicial. 

E Coletar informações para a imprensa e a opinião pública. 

A A confidencialidade total do inquérito para todos os envolvidos, incluindo a defesa. 

B A inclusão do contraditório e da ampla defesa durante a fase de inquérito. 

C A obrigatoriedade de todas as decisões serem tomadas pelo Ministério Público. 

D A capacidade do delegado de polícia de decidir sobre a absolvição ou condenação. 

E A independência do inquérito das outras fases do processo penal. 

A 15 dias se preso e 30 dias se solto.

B 10 dias se preso e 30 dias se solto. 

C 20 dias se preso e 40 dias se solto. 

D 30 dias se preso e 90 dias se solto. 

E 5 dias se preso e 15 dias se solto. 

A Pode optar por não instaurar se considerar que não há elementos suficientes. 

B É obrigatória a instauração do inquérito sempre que houver notícia de crime. 

C A autoridade pode arquivar o caso sem maior investigação. 

D O delegado tem total discricionariedade sobre a decisão de instaurar o inquérito. 

E Somente o Ministério Público pode determinar a instauração do inquérito. 

A Servir unicamente ao convencimento do promotor de justiça que atua no caso.

B Fundamentar as decisões judiciais e formar a convicção do juiz a respeito dos fatos do processo. 

C Proporcionar ao acusado uma chance de confessar suas ações durante a fase de instrução. 

D Permitir que o público geral tenha conhecimento completo e detalhado do processo. 

E Gerar uma base para recursos e revisões processuais sem influenciar a sentença inicial. 

A Sistema da prova legal, onde o juiz deve seguir estritamente o que a lei determina sobre o valor das provas. 

B Sistema da íntima convicção, onde o juiz baseia sua decisão exclusivamente em sua opinião pessoal. 

C Sistema da livre convicção motivada, onde o juiz fundamenta sua decisão nas provas do contraditório judicial, sem estar vinculado aos elementos informativos da investigação. 

D Sistema tarifado, onde cada tipo de prova tem um valor pré-estabelecido pelo Código de Processo Penal. 

E Sistema de persuasão racional, onde apenas provas científicas podem fundamentar a decisão judicial.