Questão #226697 - PEFOCE CONSULPAM - CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL - Direito Processual Penal

Q226697 CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL

Ano: 2024

Órgão: PEFOCE

Banca: CONSULPAM

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

O direito processual penal, em sua essência, não é visto como um fim em si mesmo, mas como um instrumento para a aplicação do Direito Penal objetivo. Assinale a alternativa que melhor explica a finalidade instrumental do direito processual penal conforme a doutrina exposta.

A Garantir a autonomia das jurisdições penais nas decisões de casos criminais.

B Permitir que o Estado exerça o jus puniendi com base em processos democráticos.

C Facilitar a implementação de políticas públicas de segurança através de processos judiciais.

D Possibilitar a aplicação do jus puniendi do Estado através da aplicação do direito penal objetivo.

E Assegurar a reabilitação dos réus por meio de procedimentos judiciais adequados.

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