Questão #226690 - PEFOCE CONSULPAM - CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL - Direito Processual Penal

Q226690 CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL

Ano: 2024

Órgão: PEFOCE

Banca: CONSULPAM

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Inquérito Policial

Assinale qual é a implicação legal se a autoridade policial decide não instaurar um inquérito policial apesar de ter conhecimento de uma infração penal.

A Pode optar por não instaurar se considerar que não há elementos suficientes.

B É obrigatória a instauração do inquérito sempre que houver notícia de crime.

C A autoridade pode arquivar o caso sem maior investigação.

D O delegado tem total discricionariedade sobre a decisão de instaurar o inquérito.

E Somente o Ministério Público pode determinar a instauração do inquérito.

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