Questões de Concursos Públicos - Câmara de São José do Cedro - SC

 Leia o excerto abaixo: "A fase_______do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação." Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A respeito da depreciação, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia as afirmativas abaixo: I.Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra. II.O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. III.Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública. IV.O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Estão corretas as afirmativas:

Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como:

Acerca da exaustão, leia as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)É realizada para elementos de recursos naturais esgotáveis que tiverem a vida útil econômica limitada. (__)Tem como característica fundamental a redução do valor do bem e a principal causa da redução do valor é a exploração. (__)Determinados bens encontrados no ativo imobilizado estarão sujeitos à exaustão, ao invés da depreciação. Tais bens são aqueles explorados através da extração ou aproveitamento mineral ou florestal, por exemplo, uma floresta mantida com fins de comercialização de madeira. (__)A exaustão permitirá ao ente que o custo do ativo seja distribuído durante o período de extração/aproveitamento. Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Em consonância com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que contém uma despesa de capital.

Podemos afirmar que o pregão consiste:

Leia o excerto abaixo: "Previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados − União, estados, Distrito Federal e municípios − com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA)." O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio orçamentário:

Leia as afirmativas e registre V, para verdadeiro, e F, para falso. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte: (__)Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. (__)O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. (__)O desatendimento de exigências meramente formais que comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. (__)Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional. Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Sobre a remissão, pode-se afirmar que: