Questões de Concursos Públicos - Câmara de Castelo - ES

O país que possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano da América do Sul é: 

A empresária Isabel dos Santos, considerada a mulher mais rica de África, anunciou no dia 27/04/18 a sua “indisponibilidade” para continuar a exercer o cargo que já ocupava há 12 anos. Aponte a alternativa contendo o cargo de Isabel, mencionado no enunciado acima. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso. O petista chegou a Curitiba na noite do dia 07/04/18 e foi levado de helicóptero para a Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense, onde começou a cumprir a pena de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado no processo do triplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo tempo de: 

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto: 

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores de: 

De acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, as leis complementares, as leis ordinárias e as leis delegadas terão numeração sequencial em continuidade às séries iniciadas em:

De acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, o primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios: I. excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto. II. a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão. III. o âmbito de aplicação da lei será estabelecido de forma tão específica quanto o possibilite o conhecimento técnico ou científico da área respectiva. IV. o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subsequente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa. Estão corretos os princípios contidos em

O processo legislativo compreende a elaboração de:

Nos termos da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado um número mínimo e máximo de Vereadores, a depender do número de habitantes no Município. Esse número varia entre:

Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios: I. suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. II. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. III. criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal. IV. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. Estão corretos os itens