Questão #107031 - Câmara de Castelo - ES CONSESP - CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo - Direito Constitucional

Q107031 CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Oficial Administrativo e Legislativo

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Castelo - ES

Banca: CONSESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização do Estado – Municípios

Nos termos da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado um número mínimo e máximo de Vereadores, a depender do número de habitantes no Município. Esse número varia entre:

A 9 (nove) a 57 (cinquenta e sete) Vereadores.

B 9 (nove) a 55 (cinquenta e cinco) Vereadores.

C 11 (onze) a 55 (cinquenta e cinco) Vereadores.

D 9 (nove) a 59 (cinquenta e nove) Vereadores.

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