Questões de Concursos Públicos - Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, quem fizer declarações falsas aos órgãos do Serviço Militar incorrerá em multa correspondente a:

De acordo com a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, o convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula, que não se apresentar à Organização Militar que lhe for designada, dentro do prazo marcado ou que, tendo-o feito, se ausentar antes do ato oficial de incorporação ou matrícula, será declarado:

Conforme a Lei n.º 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), é uma das diretrizes da PNPDEC: 

A Lei n.º 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), determina que fomentar a pesquisa sobre os eventos deflagradores de desastres é uma competência:  

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, com base na Lei n.º 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) Art. 10. O SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de _________________. 

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional versa em seu Art. 7º que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. II.Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. III.Capacidade de autofinanciamento, sem ressalvas. É CORRETO o que se afirma e

A Lei Federal nº 11.977/2009, que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida, estabelece:

Qual dos seguintes princípios está contemplado na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico? 

Segundo a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno I. que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas. II. maior de 18 anos de idade. III. que tenha sido dispensado serviço militar inicial. IV. amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969. V. que tenha prole. É correto apenas o que se afirma em

A Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, também conhecida como “Lei Lucas”, torna obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros de ______e_______ de estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento.