Q208792
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física – Bacharelado em Educação Física
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional versa em seu Art. 7º que o ensino é livre à
iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional
e do respectivo sistema de ensino.
II.Autorização de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público.
III.Capacidade de autofinanciamento, sem ressalvas.
É CORRETO o que se afirma e
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