Questão #208797 - Prefeitura de Itapiranga - SC AMEOSC - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física – Bacharelado em Educação Física - Pedagogia

Q208797 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física – Bacharelado em Educação Física

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC

Banca: AMEOSC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Em consonância com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

C Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

D Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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