Q208797 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física – Bacharelado em Educação Física
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Em consonância com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO: 
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