Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Pará
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Q134966
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar
De acordo com a Lei 16/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do
Município de Curuá, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará
sujeito a estágio probatório por período de
Q134965
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, readaptação é a forma de
provimento do servidor em cargo
Q134964
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar
Nas disposições gerais da Lei 54/2000, o quadro de cargos é dividido em
Q134963
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar
Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua
autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, e em
especial
Q134962
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar
A Lei 346/2018 estabelece que os cargos comissionados são estruturados em
Q134942
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Técnico de Enfermagem
Um dos deveres do servidor, segundo a Lei 16/1999, é
Q134941
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Técnico de Enfermagem
De acordo com a Lei 54/2000, empregado público municipal é o __________ de emprego público,
integrante da administração direta ou ____________ municipal, sujeito ao regime jurídico da
__________________.
Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
Q134011
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental
A Lei nº 170/2005 institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Para efeito dessa
Lei, NÃO é considerada decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e
divisíveis, prestados aos contribuintes ou posto à sua disposição, a taxa de
Q134010
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental
O aumento das questões ambientais tem demandado políticas públicas que denotem a preocupação
com o meio ambiente e com a sociedade. Com base nisso, a Lei Municipal nº 266/2010, que institui o
Código Ambiental do Município de Curuá, NÃO considera como um dos instrumentos da Política
Municipal de Meio Ambiente
Q134009
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental
O Código de Postura do Município de Curuá tem como finalidade instituir medidas de Polícia
Administrativa a Cargo do Município em matéria de
I - higiene pública, de bem-estar público.
II - localização de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
III - imposto predial territorial urbano.
IV - correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios.
Estão corretos os itens