Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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Q134966 FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar
Ano: 2020
Banca: FADESP
Assunto: Legislação do Município de Curuá

De acordo com a Lei 16/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
Q134965 FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar
Ano: 2020
Banca: FADESP
Assunto: Legislação do Município de Curuá

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, readaptação é a forma de provimento do servidor em cargo
Q134964 FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar
Ano: 2020
Banca: FADESP
Assunto: Legislação do Município de Curuá

Nas disposições gerais da Lei 54/2000, o quadro de cargos é dividido em
Q134963 FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar
Ano: 2020
Banca: FADESP
Assunto: Legislação do Município de Curuá

Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, e em especial
Q134962 FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Secretário Escolar
Ano: 2020
Banca: FADESP
Assunto: Legislação do Município de Curuá

A Lei 346/2018 estabelece que os cargos comissionados são estruturados em
Q134942 FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Técnico de Enfermagem
Ano: 2020
Banca: FADESP
Assunto: Legislação do Município de Curuá

Um dos deveres do servidor, segundo a Lei 16/1999, é
Q134941 FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Técnico de Enfermagem
Ano: 2020
Banca: FADESP
Assunto: Legislação do Município de Curuá

De acordo com a Lei 54/2000, empregado público municipal é o __________ de emprego público, integrante da administração direta ou ____________ municipal, sujeito ao regime jurídico da __________________. Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
Q134011 FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental
Ano: 2020
Banca: FADESP
Assunto: Legislação do Município de Curuá

A Lei nº 170/2005 institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Para efeito dessa Lei, NÃO é considerada decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou posto à sua disposição, a taxa de
Q134010 FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental
Ano: 2020
Banca: FADESP
Assunto: Legislação do Município de Curuá

O aumento das questões ambientais tem demandado políticas públicas que denotem a preocupação com o meio ambiente e com a sociedade. Com base nisso, a Lei Municipal nº 266/2010, que institui o Código Ambiental do Município de Curuá, NÃO considera como um dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente
Q134009 FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental
Ano: 2020
Banca: FADESP
Assunto: Legislação do Município de Curuá

O Código de Postura do Município de Curuá tem como finalidade instituir medidas de Polícia Administrativa a Cargo do Município em matéria de I - higiene pública, de bem-estar público. II - localização de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. III - imposto predial territorial urbano. IV - correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios. Estão corretos os itens