Q134009
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental
O Código de Postura do Município de Curuá tem como finalidade instituir medidas de Polícia
Administrativa a Cargo do Município em matéria de
I - higiene pública, de bem-estar público.
II - localização de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
III - imposto predial territorial urbano.
IV - correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios.
Estão corretos os itens
Estatísticas
Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.
Questoes: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental