Questões de Concursos Públicos - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

“Pedro, desempenhando suas atividades de Guarda Municipal em um parque municipal de Belo Horizonte, se depara com solicitação para averiguação sobre indivíduo que se encontra em atitudes suspeitas. O primeiro procedimento que tomou, no caso, foi a confecção do Boletim de Intervenção detalhado.” No dia seguinte, recebe comunicação de seu superior informando que o procedimento adotado foi equivocado, pois de acordo com o Memento de Rotinas Operacionais, em primeiro lugar deveria ter

Uma das situações comuns no cotidiano do Guarda Municipal são as intervenções referentes ao patrimônio, em especial o crime de dano. A respeito desse tipo de conduta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme o que prevê o Memento de Rotinas Operacionais da GMBH. (     ) É de Ação Pública Incondicionada, em qualquer hipótese. (   ) É de Ação Pública Condicionada, quando cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima. (     ) Para caracterizar dano em prédio público é preciso que este seja público e não só locado a órgão público. (     ) O primeiro procedimento a se tomar em todos os casos é acionar a Polícia Militar para registro e condução do infrator. A sequência está correta em

“Dentre os pressupostos básicos da atuação do Guarda Municipal, pode‐se destacar que o primordial princípio que dá suporte à sua ação é a _________________. O esforço da GMBH para a consecução de seus fins terá como suporte, em primeiro e especial plano as ações _______________ e, em segundo plano, as ações _______________.” Consoante o que é estatuído no Memento de Rotinas Operacionais, a trinca de palavras que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior é

“Trata‐se de ato do Comandante, ou pessoa por ele designada, de comparecer a um posto de serviço da GMBH para verificar a execução das atividades da Instituição, transmitir orientações, corrigir desvios e colher subsídios para aprimoramento de planos e diretrizes.” Essa descrição corresponde à

São classificadas como intervenções referentes à pessoa (GRUPO B.00), de acordo com o Memento de Rotinas Operacionais da Guarda Municipal de Belo Horizonte, EXCETO:

Constituem características em comum às intervenções nos casos de estupro e aborto provocado por gestante:

A resistência constitui-se em crime contra a Administração em Geral, previsto no Art. 329, do Decreto Lei nº 2.848. A respeito desse tipo de conduta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme o que prevê o Memento de Rotinas Operacionais da GMBH. ( ) A resistência passiva e a desobediência sem violência ou ameaça configuram o delito. ( ) O ato do funcionário precisa ser legal; a resistência à prisão ilegal não é crime. ( ) Simples ofensa por palavras ou gesto deve ser considerada como desacato. ( ) É crime de Ação Pública Condicionada, dependendo de representação do Guarda Municipal. A sequência está correta em

Acerca do tema uso legal e progressivo da força e emprego de equipamentos letais e não letais, analise as afirmativas. I. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso. II. Se um terceiro oferecer resistência à prisão determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender‐se ou para vencer a resistência. III. Opor‐se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá‐lo, configura crime tipificado no Código Penal Brasileiro. Estão corretas as afirmativas

“Uma indústria do Município de Patos de Minas contratou uma firma de prestação de serviços para cuidar da limpeza de sua área de trabalho. Essa firma é instalada em outra cidade. Para o cumprimento da obrigação tributária, no que se refere ao ISSQN, a responsabilidade tributária pela retenção e pelo recolhimento desse imposto incidente sobre os serviços será do(s) __________________________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Compete ao Município de Patos de Minas instituir impostos sobre, EXCETO: