Questão #46768 - Prefeitura de Patos de Minas - MG CONSULPLAN - CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Tributário - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Q46768 CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Tributário

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG

Banca: CONSULPLAN

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assunto: Legislação do Município de Patos de Minas

Compete ao Município de Patos de Minas instituir impostos sobre, EXCETO:

A Propriedade Predial e Territorial Urbana.

B Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

C Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

D Transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

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