Questões de Concursos Públicos - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Francisco de Assis, obeso, é uma pessoa que tem dificuldade permanente de movimentação, o que lhe gera redução efetiva da sua coordenação motora. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15), pode-se afirmar corretamente que 

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), considera-se barreiras arquitetônicas as existentes em

Em uma reunião de planejamento pedagógico, a diretora de uma escola enfatizou a importância de seguir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, entre outros aspectos, assegura um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida para pessoas com deficiência. Ela destacou que é dever de todos assegurar uma educação de qualidade, livre de violência, negligência e discriminação. Com base nisso, qual das seguintes ações NÃO está alinhada com o referido princípio estabelecido pelo Estatuto?

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando trata dos processos seletivos para ingresso e permanência em instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, é(são) medida(s) obrigatória(s) para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência: I. Disponibilizar formulários de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade necessários. II. Proibir a dilação de tempo na realização de exames para candidatos com deficiência, mantendo a igualdade de condições com os demais candidatos. III. Oferecer apenas uma versão padrão de provas, sendo dispensável considerar a necessidade de formatos acessíveis para candidatos com deficiência. Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Uma pessoa, que obrigada por lei ou mandado judicial, deva prover as necessidades básicas de uma pessoa com deficiência e não o faz, segundo a Lei Federal 13.146\2015, estará sujeito à pena de:  

Acerca dos assuntos tratados na Lei Federal 13.146 de 2015 assinale V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas: ( ) A capacidade civil da pessoa com deficiência é plena para exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em situação de igualdade com pessoas sem deficiência. ( ) É proibido ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela. ( ) Para um ser humano ser considerado pessoa com deficiência, este deve ter algum tipo de impedimento de longo prazo, podendo ser, inclusive, de natureza intelectual. A alternativa que completa corretamente os parênteses é: 

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos da pessoa com deficiência.

Segundo a Lei Nº 13.146/2015, compreende-se por acessibilidade,

No que se refere à Lei Nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o(a)

Leia a afirmativa a seguir. No mínimo ______________ de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nas vias públicas, nos parques e nos demais espaços de uso público existentes, assim como nas respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos, devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.