Questão #217125 - Prefeitura de São José do Povo - MT POLICON - POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q217125 POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Fiscal de Obras e Posturas

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT

Banca: POLICON

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Uma pessoa, que obrigada por lei ou mandado judicial, deva prover as necessidades básicas de uma pessoa com deficiência e não o faz, segundo a Lei Federal 13.146\2015, estará sujeito à pena de:

A Detenção e multa

B Detenção

C Retenção e multa

D Reclusão e multa

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