Questão #215132 - Câmara de Caucaia - CE FUNCEPE - FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q215132 FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social

Ano: 2024

Órgão: Câmara de Caucaia - CE

Banca: FUNCEPE

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Acessibilidade

Segundo a Lei Nº 13.146/2015, compreende-se por acessibilidade,

A a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

C produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

D aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

E possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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