Questão #216418 - Prefeitura de Itapura - SP Educax Educacional - Educax Educacional - 2024 - Prefeitura de Itapura - SP - Diretor de CEMEI - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q216418 Educax Educacional - 2024 - Prefeitura de Itapura - SP - Diretor de CEMEI

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Itapura - SP

Banca: Educax Educacional

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos da pessoa com deficiência.

A A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

B Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida

C É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas, desde que sejam devidamente representadas e a depender da sua escala da deficiência

D A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada

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