Questões de Concursos Públicos - Direito Tributário

Marque a alternativa incorreta. 

Aprecie os itens e assinale a resposta pertinente. I- O sujeito passivo da taxa é o proprietário, comerciante, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, do bem imóvel, edificado ou não, lindeiro à via ou logradouro público, abrangido pelo serviço de coleta, remoção e destinação de lixo. II- Poderá a administração cobrar a Taxa de Coleta de Lixo em conjunto com a tarifa de água e esgoto ou de energia elétrica, mediante convênio com autarquia, fundações ou concessionária. III- São critérios para o rateio da taxa a frequência dos serviços prestados ou postos à disposição do contribuinte; o volume da edificação, área do imóvel ou da produção de resíduos; a localização do imóvel. 

Indique a alternativa que complete o texto. Fica criada a Taxa Social de Coleta e Tratamento de Lixo, que terá a base de cálculo reduzida em _______, nos termos dos §1º e §2º, do art. 10, da Lei n.º 702/2014. 

Uma sociedade empresária que tenha iniciado suas atividades em 1.º/7/2023 e auferido receita bruta de R$ 200 mil e lucro líquido de R$ 150 mil no ano de 2023 é considerada uma  

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a contribuição fixada pela assembleia-geral para custeio do sistema confederativo do respectivo sindicato  

Quando uma indústria de alimentos é obrigada, por lei, a recolher os tributos decorrentes de fatos geradores anteriores à cadeia produtiva rural, essa obrigação decorre da

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem como característica 

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Conforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS monofásico incidente nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá ao(s) estado(s) 

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é reconhecida como uma estratégia de desenvolvimento regional por meio da concessão de incentivos fiscais para empresas que se instalam na região. Esses incentivos incluem a isenção de vários impostos federais. Com base nessa informação, assinale a alternativa que descreve corretamente os impostos dos quais as empresas na ZFM são isentas: