Questão #221867 - SEFAZ-AC CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual - Direito Tributário

Q221867 CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual

Ano: 2024

Órgão: SEFAZ-AC

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Repartição das Receitas Tributárias

Conforme a Constituição Federal de 1988, o ICMS monofásico incidente nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo caberá ao(s) estado(s)

A titular dos royalties de exploração da matéria-prima.

B de origem e de destino, mediante repartição.

C onde ocorrer o consumo.

D de domicílio do produtor.

E onde ocorrer o refino do produto.

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