Q221862
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual
Ano: 2024
Órgão:
SEFAZ-AC
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Ordem Social
No que se refere aos direitos das populações indígenas e das
comunidades remanescentes de quilombos, julgue os seguintes
itens.
I - As terras ocupadas tradicionalmente pelas comunidades
indígenas não podem ser vendidas.
II - Os indígenas têm direito às terras que tradicionalmente
ocupam, ainda que não estejam demarcadas.
III - A Constituição Federal de 1988 considera objeto de
tombamento os locais onde haja reminiscências históricas de
antigos quilombos.
IV - As comunidades remanescentes de quilombos têm o direito
de se autoidentificarem dessa maneira.
Assinale a opção correta.
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