Q222764
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Fiscal de Tributos
Aprecie os itens e assinale a resposta pertinente.
I- O sujeito passivo da taxa é o proprietário, comerciante, titular do domínio útil ou possuidor,
a qualquer título, do bem imóvel, edificado ou não, lindeiro à via ou logradouro público,
abrangido pelo serviço de coleta, remoção e destinação de lixo.
II- Poderá a administração cobrar a Taxa de Coleta de Lixo em conjunto com a tarifa de água
e esgoto ou de energia elétrica, mediante convênio com autarquia, fundações ou
concessionária.
III- São critérios para o rateio da taxa a frequência dos serviços prestados ou postos à
disposição do contribuinte; o volume da edificação, área do imóvel ou da produção de
resíduos; a localização do imóvel.
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