Questão #222761 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Fiscal de Tributos - Legislação Municipal

Q222761 MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Fiscal de Tributos

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul)

Indique a alternativa incorreta.

A Os projetos deverão ser apresentados à Prefeitura para análise e deliberação do órgão competente, contendo Planta de Localização na escala mínima de 1:400.

B As modificações introduzidas em projetos já aprovados, deverão ser notificadas à Prefeitura que, após exame, poderá exigir detalhamento das referidas modificações.

C O prazo para despacho decisório dos projetos, pela Municipalidade, será de 30 dias corridos.

D Tapumes e andaimes não poderão ocupar mais que 2/3 da largura do passeio, deixando o outro terço totalmente desimpedido e livre aos transeuntes.

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