Questão #221868 - SEFAZ-AC CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual - Direito Tributário

Q221868 CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Especialista da Fazenda Estadual

Ano: 2024

Órgão: SEFAZ-AC

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Impostos Estaduais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de ICMS cabe

A tanto ao destinatário quanto ao remetente, sendo glosado pela metade no caso em que ambos forem contribuintes.

B ao responsável previsto na legislação tributária do ente de residência do destinatário.

C ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.

D ao remetente, quando nenhuma das partes for contribuinte.

E ao destinatário, quando nenhuma das partes for contribuinte.

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