Questões de Concursos Públicos - Direito Tributário

A Toda a prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B Toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente desvinculada.

C Toda a prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em decreto e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D Toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

E Toda a prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em portaria e cobrada mediante atividade administrativa plenamente desvinculada.

A Principal ou acessória.

B Ativa ou inativa.

C Principal ou substancial.

D Compulsória ou voluntária.

E Ativa ou passiva.

A O contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

B Responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

C Pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

D Os sócios, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.

E O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

A Que é permitida a dispensa do pagamento do tributo por meio da equidade.

B Por analogia é permitido à exigência de tributo não previsto em lei.

C Que a lei que define infração ou aplica penalidades, em caso de surgir dúvida quanto a natureza da capitulação legal do fato, interpreta-se de maneira mais favorável ao acusado.

D Os princípios de gerais de direito privado são admitidos para definição dos efeitos tributários.

E Que a lei que define infração ou aplica penalidades, em caso de surgir dúvida quanto a natureza da capitulação legal do fato, interpreta-se de maneira mais favorável ao fisco.

A Toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B Instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

C Tem como fator gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D A remuneração paga pelo o usuário de um serviço público concedido.

E A remuneração paga pelo contribuinte para o exercício de poder de polícia.

A A necessidade de financiamento dos gastos públicos é representado pelo resultado fiscal do Governo, a qual é apurada nos três níveis de Governo e corresponde ao montante de recursos que o setor público não financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além se suas receitas fiscais, para fazer face as suas despesas;

B O Princípio da Neutralidade estabelece que a tributação deve ser otimizada de forma a interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia, visto que quaisquer alterações nos preços relativos de bens e serviços provocadas por modificações da tributação poderiam causar uma redução do bem-estar;

C A progressividade da tributação atinge diretamente os contribuintes das classes de renda mais baixa, enquanto, a regressividade afeta os contribuintes de classe maias alta. Já a neutralidade da tributação atinge por igual todas as camadas de contribuintes;

D São princípios teóricos da tributação: Neutralidade e equidade.

A Obrigação tributária que nasce independente da vontade do devedor.

B Não há previsão no ordenamento pátrio de tributo in natura ou in labore.

C Este decorre de uma ação ilícita do contribuinte.

D Instituir ou majorar somente por lei ou por ato normativo com força de lei.

E O agente do Estado tem o dever de cobrar quando instituído.

A Taxas e multas.

B Impostos e taxas.

C Contribuição de melhorias e multas.

D Empréstimos compulsórios e transferências voluntárias.

E Contribuições especiais e preços públicos.

A Princípio da seletividade.

B Princípio da capacidade contributiva.

C Princípio da irretroatividade da lei.

D Princípio da proibição de tributo com efeito de confisco.

E Princípio da anterioridade.

A Princípio da indisponibilidade do interesse público.

B Princípio da não cumulatividade.

C Princípio da irretroatividade.

D Princípio da isonomia.

E Princípio da proibição de tributo com efeito de confisco.