Questão #111580 - Prefeitura de Seara - SC AMAUC - AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q111580 AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Seara - SC

Banca: AMAUC

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Segundo o Código Tributário Nacional, contribuição de melhoria é:

A Toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B Instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

C Tem como fator gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D A remuneração paga pelo o usuário de um serviço público concedido.

E A remuneração paga pelo contribuinte para o exercício de poder de polícia.

Enviar Resposta