Questões de Concursos Públicos - Direito Penal

A Constrangimento ilegal.

B Improbidade Administrativa.

C Difamação.

D Violação do segredo profissional.

E Violação de correspondência.

A Reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

B Prestação de serviços à comunidade.

C Reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos

D Advertência verbal do Órgão Gestor Ambiental.

A Esse princípio é a expressão da intervenção mínima, pois reduz a capacidade de criminalização do Estado.

B Esse princípio é a expressão de que só pode ser castigado aquele comportamento que lesione direitos de qualquer pessoa, até mesmo do próprio agente.

C Esse princípio é a expressão de proteção do indivíduo quanto à dignidade da pessoa humana, pois determina a criminalização - mandados de criminalização - de bens jurídicos relevantes.

D Esse princípio é a expressão da taxatividade, pois delimita o bem jurídico que pode ou não ser passível de tutela penal.

E Esse princípio é a expressão da exterioridade e alteridade (bilateralidade), significa que a tutela penal não tem relevância para reprimir atos meramente internos à psique do agente.

A Constitui Abuso de Autoridade, conduta prevista nessa lei, deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou a detenção de qualquer pessoa.

B A violência arbitrária, constante do artigo 322 do Código Penal, não foi tacitamente revogada por essa lei.

C Os crimes de atentado, constantes do artigo 3º dessa lei, comportam tentativa

D É possível o cometimento de abuso de autoridade fora do exercício da função.

E Não é possível a coautoria de particular em crime de abuso de autoridade.

A A tortura é crime propter officium, ou seja, não admite que o sujeito ativo pratique fora da função da autoridade.

B O crime de tortura é crime hediondo por equiparação.

C O crime de tortura não é passível de tentativa pois se trata de crime unissubsistente.

D A tortura não se consuma no momento em que o sujeito ativo produz o comportamento que causa constrangimento físico ou psíquico à vítima.

E O crime de tortura não pode ser praticado por particuIar

A O preconceito em decorrência da origem estrangeira de determinado indivíduo é criminalizada por essa lei.

B A ofensa racial feita por estrangeiro contra um determinado brasileiro é crime previsto nessa lei.

C A cogitação racista consiste crime dessa lei, mesmo não havendo exteriorização

D O preconceito em razão da procedência nacional se refere tanto à origem brasileira ou à de determinada região do Brasil.

E Dentre várias formas discriminatórias nessa lei, encontra-se no seu rol protetivo a discriminação de gênero.

A Não será relevante a natureza da droga para aferir se o comportamento é de portar droga para consumo próprio ou de tráfico (artigos 28 e 33 dessa lei).

B O crime de tráfico de drogas constante do artigo 33 dessa lei não é um tipo penal misto alternativo.

C Os crimes dos artigos 28 e 33 dessa lei podem ser considerados normas penais em branco homogêneas.

D E inconstitucional a substituição de pena restritiva de direito em crime de tráfico de drogas (artigo 33 dessa lei)

E A quantidade de drogas terá repercussão na dosimetria da pena por crime de tráfico de drogas, conforme artigo 33 dessa lei.

A Posse ilegal do artigo 12 e porte ilegal do artigo 14 da Lei nº 10.826/2003 não se diferencia pelo elemento espacial, ambos poder ser "intramuros" e "extramuros"

B O Estatuto do Desarmamento depende de decreto que conceitue o que é arma, acessórios ou munição

C Não é crime culposo, segundo consta do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou deficiente mental se apodere de arma de fogo.

D A alteração de registro da arma, com a finalidade de induzir a erro a autoridade policial, juiz ou peritos é uma forma de fraude processual constante do artigo 347 do Código Penal.

E Por se tratar de crime de subsidiariedade expressa, o disparo de arma de fogo, constante do artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, sempre deverá ser afastado quando houve crime mais grave.

A O crime de genocídio tentado não é crime hediondo.

B A extorsão mediante sequestro nem sempre é crime hediondo

C Homicídio simples praticado por milícia privado é crime hediondo

D Os crimes de tráfico, tortura e terrorismo são crimes hediondos propriamente ditos e não por equiparação

E O latrocínio é crime hediondo, mesmo que o resultado de morte se produza na modalidade culposa, desde que decorrente da violência do roubo.

A A falsa afirmação feita pela testemunha ouvida durante o inquérito policial deixa de ser punível se o autor do falso se retrata ou declara a verdade perante autoridade judicial, mesmo após a sentença.

B O contador do juízo não pratica o crime previsto no artigo 342, caput, do CP, uma vez que não ostenta a qualidade de perito oficial, pois nomeado para elaborar cálculos relacionados ao processo em que se investiga fato criminoso.

C A testemunha que, compromissada, se engana sobre a realidade pela falsa percepção desta, não havendo qualquer intenção em comprometer a verdade dos fatos, comete o crime do artigo 342 do CP na forma culposa.

D O coautor de crime que em seu interrogatório mente sobre a prática da conduta ou a existência do fato, impedindo com isso que seja esclarecida a verdade, não pratica crime de falso testemunho.

E Na garantia da verdade real, a falsa perícia é caracterizada na modalidade culposa, quando o perito, mesmo com qualidade técnica, profere parecer sobre determinado fato incorrendo em erro, sem agir, portanto, dolosamente.