Questões de Concursos Públicos - Direito Penal

A Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

C Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

D Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

E Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

A A homologação de plano de recuperação judicial aprovado pelos credores está sujeita ao controle judicial de legalidade e de mérito.

B O magistrado pode desconsiderar o voto de credores ou a manifestação de vontade do devedor, em razão de abuso de direito e com base na discricionariedade de análise econômico-financeira do plano de recuperação judicial.

C O instituto do “Cram Down” originário da Legislação Americana, sem aplicação legal no Brasil, estabelece que os credores que não aprovarem o plano de Recuperação Judicial, devem através desse mecanismo, aceitar e se conformar com a decisão dos demais, por meio de decisão judicial.

D Não compete ao juiz deixar de conceder a recuperação judicial ou de homologar a extrajudicial com fundamento na análise econômico-financeira do plano de recuperação aprovado pelos credores.

E Quando ocorre intermediação do judiciário existe limitação da atuação frente aos interesses dos credores, prevalecendo entendimento de mérito econômico do magistrado, o qual pode exigir produção de prova pericial para análise do pedido de recuperação judicial.

A O crime é consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. 

B Há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

C O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

D O crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

E O crime é culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. 

A Reclusão, de 10 a 30 anos.

B Reclusão, de 12 a 30 anos.

C Reclusão, de 12 a 20 anos.

D Detenção, de 12 a 30 anos.

E Reclusão, de 14 a 30 anos.

A Reclusão, de um a cinco anos.

B Reclusão, de um a três anos.

C Detenção, de dois a cinco anos.

D Reclusão, de um a dois anos.

E Detenção, de um a quatro anos.

A Reclusão, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

B Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

C Reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

D Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

E Reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

A Corrupção passiva.

B Prevaricação.

C Concussão.

D Condescendência criminosa.

E Facilitação de contrabando ou descaminho.

A prevaricação.

B corrupção passiva.

C condescendência criminosa. 

D peculato. 

A do tempo do crime. 

B da anterioridade da lei.

C do lugar do crime.

D da lei excepcional ou temporária.

E da extraterritorialidade.

A constitui crime contra a ordem tributária no momento em que a conduta for praticada.

B constitui crime contra a ordem tributária no momento da fiscalização.

C não constitui crime contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo.

D não constitui crime contra a ordem tributária até a apresentação da denúncia pelo Ministério Público.

E não constitui crime contra a ordem tributária até o recebimento da denúncia pelo juízo de primeiro grau.