Q108655
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Banca:
COMPERVE - UFRN
Matéria:
Direito Penal
Assunto: Crimes contra a administração pública
O servidor Kelsen, responsável pelo recebimento de tributos, cobrou valores maiores do que
os devidos pelos contribuintes, apropriando-se do saldo indevidamente. O seu superior
hierárquico, Maquiavel, tomou conhecimento do ocorrido, mas se omitiu em apurar o fato por
meio de procedimento administrativo, ou sequer encaminhou a notícia e seus indícios ao
Ministério Público para apuração. Nesse caso, Maquiavel cometeu
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