Questão #110243 - Prefeitura de Patos - PB EDUCA - EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal - Direito Penal

Q110243 EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Patos - PB

Banca: EDUCA

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a administração pública

Em conformidade com o art. 316, § 1º, do Código Penal Brasileiro, que trata do Excesso de Exação, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, a pena é:

A Reclusão, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

B Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

C Reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

D Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

E Reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

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