Questão #108571 - Câmara de Tanabi - SP VUNESP - VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado - Direito Penal

Q108571 VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Tanabi - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

A conduta de falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável

A constitui crime contra a ordem tributária no momento em que a conduta for praticada.

B constitui crime contra a ordem tributária no momento da fiscalização.

C não constitui crime contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo.

D não constitui crime contra a ordem tributária até a apresentação da denúncia pelo Ministério Público.

E não constitui crime contra a ordem tributária até o recebimento da denúncia pelo juízo de primeiro grau.

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