Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta. 

A ação direta de inconstitucionalidade 

No que se refere aos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue os seguintes itens. I - As terras ocupadas tradicionalmente pelas comunidades indígenas não podem ser vendidas. II - Os indígenas têm direito às terras que tradicionalmente ocupam, ainda que não estejam demarcadas. III - A Constituição Federal de 1988 considera objeto de tombamento os locais onde haja reminiscências históricas de antigos quilombos. IV - As comunidades remanescentes de quilombos têm o direito de se autoidentificarem dessa maneira. Assinale a opção correta. 

Considere. I. O Governador do Estado não pode se ausentar do Estado por mais de quinze dias consecutivos, nem do País, por qualquer prazo, sem prévia autorização da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do mandato. II. Aplicam-se ao Governador e ao Vice-Governador, no que couber, as proibições e impedimentos estabelecidos para Deputados Estaduais. III. Compete privativamente ao Governador do Estado, dentre outras atribuições, prestar, semestralmente, à Assembleia Legislativa, dentro de cento e vinte dias após a abertura do período legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e apresentar, no mesmo ato, os relatórios circunstanciados sobre a execução dos planos de governo. Segundo a Constituição do Estado do Piauí, está correto o que se afirma em

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos direitos políticos:

Gertrudes é originária de país de língua portuguesa e deseja se naturalizar brasileira, residindo no Brasil ininterruptamente há mais de dois anos e possuindo idoneidade moral. Já Kléber é estrangeiro, originário de país que não tem a língua portuguesa como idioma e também deseja requerer a nacionalidade brasileira, aqui residindo há quase onze anos ininterruptos, não possuindo condenação penal. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal,

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos, além de outros que visem à melhoria da sua condição social:

De acordo com a Constituição Federal, o brasileiro naturalizado que invocar motivo de crença religiosa para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, recusando-se, também, a cumprir prestação alternativa, fixada em lei,

Considere. I. É vedada sua divisão em Municípios e se rege por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal. II. É dividido em Municípios, regendo-se cada um deles por sua respectiva lei orgânica. III. Rege-se por lei orgânica, votada em turno único e aprovada por maioria da Câmara Legislativa. IV. São a ele atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. De acordo com a Constituição Federal, com relação ao Distrito Federal, está correto o que se afirma APENAS em

Sobre o "Direito ao Meio Ambiente" previsto no Capítulo VI do Título VIII, apenas não se pode afirmar: