Questão #221661 - SEPLAN-PI FCC - FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil) - Direito Constitucional

Q221661 FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)

Ano: 2024

Órgão: SEPLAN-PI

Banca: FCC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Políticos

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos direitos políticos:

A O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.

B Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de dezoito anos para Deputado Estadual.

C Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, não podem se alistar os conscritos.

D O analfabeto é elegível para o cargo de Vereador.

E O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

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