Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional
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Q135428
FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Técnico Laboratório - Biologia
Ano: 2020
Órgão:
UNIPAMPA
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Organização do Poder Judiciário
Conforme disposto no Art. 106 da Constituição Federal, quais são os dois órgãos da
Justiça Federal?
Q135210
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Geógrafo
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Banca:
INSTITUTO AOCP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado
Ao findar de 2019, houve a inclusão de
uma Proposta de Emenda Constitucional,
a qual, caso aprovada, propõe alterações
referentes à sustentabilidade financeira
nos municípios brasileiros com até cinco
mil habitantes, permitindo a extinção de
alguns deles. Sobre essa PEC, assinale a
alternativa correta.
Q135155
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico
Ano: 2020
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Banca:
IGECS
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios de Interpretação Constitucional
Assinale a alternativa incorreta. Sobre as técnicas de
“Hermenêutica”, há uma série de princípios que devem
ser observados na interpretação do texto constitucional, a
seguir.
Q135154
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico
Ano: 2020
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Banca:
IGECS
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Teoria da Constituição
A Constituição brasileira de 1.937 (período Vargas) fez
com que uma das expressões dos poderes da República
deixasse temporariamente de existir, dando lugar a um
Conselho Federal composto de representantes dos
Estados-Membros da Federação e mais dez membros
nomeados pelo Presidente da República, com mandato de
seis anos. A instituição que deixou de existir pela
previsão daquela Constituição foi:
Q135153
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico
Ano: 2020
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Banca:
IGECS
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
A respeito do tema “Poder Constituinte”, a situação em
que normas da Constituição substituída, compatíveis com
as normas da nova ordem constitucional, permanecem
em vigor, mas com força de lei infraconstitucional, é
denominada:
Q135151
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico
Ano: 2020
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Banca:
IGECS
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Controle de Constitucionalidade
O controle concentrado de constitucionalidade, pelo
Supremo Tribunal Federal, foi instituído no Brasil via
Emenda Constitucional, na vigência da Constituição de:
Q135142
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico
Ano: 2020
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Banca:
IGECS
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
O art. 154 da Constituição Federal prevê a possibilidade
da União instituir impostos outros que não os
expressamente previstos em seu texto, desde que não
cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo
próprios dos já discriminados por ela. Nesse caso, os
Estados e Distrito federal terão direito a parte do produto
da arrecadação, na ordem de:
Q135141
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico
Ano: 2020
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Banca:
IGECS
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
De acordo com a Constituição Federal, o ouro, quando
definido em lei como ativo financeiro ou instrumento
cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou
relativas a títulos ou valores mobiliários, devido na
operação de origem, com alíquota mínima de 1,0%. Do
montante da arrecadação, o Município de origem terá
direito de receber o percentual equivalente a:
Q135134
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico
Ano: 2020
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Banca:
IGECS
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
A Constituição Federal permite o estabelecimento de
idade e tempo de contribuição previdenciária
diferenciados para aposentadoria de servidores de
determinadas categorias ou em razão de deficiência. Tal
permissão é conferida:
Q135133
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico
Ano: 2020
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Banca:
IGECS
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
A Constituição Federal estabelece a regra de idade
mínima para aposentadoria, no âmbito da União, aos 62
anos, se servidora mulher, e 65 anos, se homem. Os
ocupantes do cargo de professor que comprovem tempo
de efetivo exercício das funções de magistério na
educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado
em lei complementar, terão idade mínima reduzida em: