Questão #135210 - Prefeitura de Betim - MG INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Geógrafo - Direito Constitucional

Q135210 INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Geógrafo

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Betim - MG

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

Ao findar de 2019, houve a inclusão de uma Proposta de Emenda Constitucional, a qual, caso aprovada, propõe alterações referentes à sustentabilidade financeira nos municípios brasileiros com até cinco mil habitantes, permitindo a extinção de alguns deles. Sobre essa PEC, assinale a alternativa correta.

A O Município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a outro imediatamente a partir da promulgação da lei.

B Municípios do Sul e Sudeste são os que menos teriam municípios extintos, caso a Proposta de Emenda Constitucional seja aprovada.

C O Município que não comprovar sua sustentabilidade financeira pode recusar a incorporação a outro a partir de plebiscito.

D O Município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador e poderá incorporar até três municípios a ele, desde que não comprovada a sustentabilidade financeira dos mesmos.

E Municípios que seriam incorporados a outros são menos que 3% do total de municípios com até cinco mil habitantes.

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