Questões de Concursos Públicos - Direito Ambiental

Dos crimes contra o meio ambiente, A pena para quem cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é:

São fundamentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). I. Em caso de intervenção federal, o consumo humano tem prioridade sobre a dessedentação de animais. II. A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico. III. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada. IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Leia as afirmativas a seguir sobre instrumentos previstos na Política Nacional dos Recursos Hídricos segundo a (Lei 9.433/1997) e marque a opção INCORRETA.

Leia as alternativas a seguir sobre as áreas de preservação permanente (APP) e marque a opção CORRETA.

De acordo com a Lei Federal 9.433/97, a cobrança pelo uso da água objetiva I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. II. incentivar a racionalização do uso da água. III. reconhecer a água como bem social e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. IV. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e das intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/10), analise as afirmativas a seguir. I. O desenvolvimento sustentável constitui um dos princípios da PNRS. II. A gestão integrada de RS sólidos é um dos objetivos da PNRS. III. O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária constituem um dos instrumentos da PNRS. IV. Na gestão e no gerenciamento de RS, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reciclagem, redução, reutilização, tratamento dos RS e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico – PNSB (Lei 11.455/04), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO

A respeito do previsto pela Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, extinguiu o domínio privado da água e introduziu o estabelecimento de apenas dois domínios dos corpos d’água no Brasil (União ou Estados). II. A solicitação da outorga para o uso de recursos hídricos deverá ser feita junto à Agência Nacional de Água (ANA). III. O lançamento de esgotos tratados em corpo d’água depende de outorga. IV. A outorga é um ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante faculta ao outorgado o uso do recurso hídrico, por prazo determinado. É CORRETO o que se afirma em

Segundo a lei no 12.305 de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, 0 que se entende "Logística Reversa?

Sobre a legislação referente à gestão de resíduos sólidos urbanos, marque a alternativa correta.